Prefeito atribui reajuste a decisões de gestões anteriores e promete recorrer para evitar impacto aos consumidores

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou contra o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto e afirmou que a Prefeitura buscará alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o aumento. Segundo a administração municipal, a cobrança decorre de uma sentença arbitral baseada em atos e decisões adotados em gestões anteriores.

De acordo com o município, o reajuste está relacionado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, firmado em 2012, envolvendo fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A decisão favorável à concessionária Águas Cuiabá reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou a recomposição por meio do aumento tarifário.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a sentença arbitral foi fundamentada em parecer técnico elaborado pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), antes da atual gestão.

Apesar da decisão já ter sido consolidada na esfera arbitral, a Prefeitura afirma que continuará atuando para defender os interesses da população. A orientação do prefeito é utilizar todos os recursos administrativos e judiciais disponíveis para tentar evitar que o reajuste seja repassado integralmente aos consumidores.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, embora o percentual tenha sido definido no procedimento arbitral, ainda existem ações judiciais em andamento que podem influenciar os desdobramentos do contrato de concessão.

Atualmente, uma mesa técnica instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reúne representantes do Ministério Público, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e de outros órgãos envolvidos para discutir questões relacionadas ao contrato.

A Prefeitura sustenta que o aumento é consequência de medidas que deixaram de ser adotadas ao longo dos últimos anos e reforça que seguirá buscando alternativas para minimizar os efeitos do reajuste sobre a população cuiabana.

O procedimento arbitral que resultou na decisão foi iniciado em 2022, antes da criação da Cuiabá Regula. A autarquia informou que atua apenas como sucessora legal da antiga Arsec, sem participação nos atos que deram origem ao litígio, limitando-se à análise técnica dos cálculos e ao acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais.