Nova regra valerá para aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais, com exceções para grupos específicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliará a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e passa a valer para requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Com a nova regra, os segurados deverão comprovar a existência de registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e evitar pagamentos indevidos a terceiros.

A exigência abrangerá benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que já estava sujeito à biometria desde setembro de 2024.

A portaria prevê exceções para alguns grupos, entre eles pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros residentes no exterior, cidadãos com impedimento de locomoção por questões de saúde ou deficiência e moradores de áreas de difícil acesso, desde que apresentem a documentação exigida.

Também ficam dispensados do registro biométrico os requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária ou permanente e pensão por morte.

Segundo o INSS, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle e garantir maior segurança na concessão dos benefícios pagos pela Previdência Social.