Substitutivo apresentado por Lúdio Cabral também prevê gratuidade para estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal

A operação do Bus Rapid Transit (BRT) na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá poderá ser realizada por meio de licitação pública, caso seja aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta foi protocolada durante a sessão plenária de quarta-feira (17) e recebeu o apoio de outros 13 parlamentares. O texto altera o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Segundo Lúdio, o objetivo é retomar a redação original enviada pelo governo estadual e evitar que a operação do BRT seja incorporada a contratos já existentes sem a realização de um processo licitatório.

“O substitutivo garante que a operação do BRT seja definida por licitação, assegurando mais transparência e concorrência na escolha da empresa responsável pelo serviço”, afirmou o parlamentar durante discurso na tribuna.

Além da exigência de licitação, a proposta inclui a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com deficiência, seus acompanhantes e estudantes regularmente matriculados na educação básica e no ensino superior. O benefício deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de transporte.

Com a apresentação do novo substitutivo, o projeto precisará passar novamente pela análise das comissões de Infraestrutura Urbana e de Transporte e de Constituição, Justiça e Redação antes de seguir para a votação final.

A medida surge após questionamentos sobre o substitutivo anterior, que permitia que os serviços de transporte coletivo da região, incluindo o futuro BRT, fossem absorvidos pelo contrato vigente do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT-1), responsável pelas linhas que atendem Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, sem previsão de licitação específica.