Medida busca cumprir regras do arcabouço fiscal diante do aumento das despesas obrigatórias Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária do governo federal. Com o novo bloqueio, o total de recursos congelados neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo o governo, a decisão foi necessária para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até […]

Decisão da Corte de Cassação permite que ex-deputada aguarde processo em liberdade após prisão em Roma A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. Os detalhes da decisão, tomada pela mais alta instância do Judiciário italiano, ainda não foram divulgados. Nas instâncias inferiores, o pedido de extradição havia sido aceito, mas a medida não chegou a ser executada porque ainda cabiam recursos por parte da defesa. Segundo os advogados de Zambelli, o tribunal reconheceu falhas nas decisões anteriores que autorizaram a extradição. Com isso, a ex-parlamentar deverá deixar […]

Parlamentar teria sido intimidado ao cobrar melhorias no Pronto-Socorro Municipal; Casa de Leis acionará procuradoria para apurar o caso A Câmara Municipal de Várzea Grande manifestou repúdio aos acontecimentos registrados na manhã desta sexta-feira (22), durante a visita da prefeita Flávia Moretti à sede do Legislativo para protocolar projetos do Executivo. Durante a agenda, o vereador Wender Madureira (Republicanos) cobrou providências urgentes sobre a situação do Pronto-Socorro Municipal. Segundo o parlamentar, há denúncias relacionadas à falta de insumos, exames e leitos, o que estaria comprometendo o atendimento à população. Conforme relato da Câmara, durante o diálogo com a prefeita, um guarda […]

Único consórcio participante foi inabilitado por não atender exigências financeiras previstas no edital A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informou que a licitação para a construção de um túnel na região do Portão do Inferno, na rodovia MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, foi considerada fracassada após nenhuma empresa ser habilitada para executar a obra. O único participante do certame, o Consórcio TB-ETEL, foi inabilitado pela Comissão de Licitação da Sinfra-MT por não atender aos requisitos de qualificação econômico-financeira estabelecidos no edital. Entre os principais motivos apontados está o índice de Liquidez Geral apresentado […]

Debate sobre transição de até 10 anos e mudanças no FGTS trava avanço da proposta na Câmara A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20). O adiamento acontece em meio à pressão de representantes do empresariado, partidos da oposição e legendas do Centrão, que defendem a inclusão de uma regra de transição de até 10 anos, além da redução […]

Novas regras entram em vigor nesta terça-feira e ampliam medidas de segurança para aposentados e pensionistas A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimos consignados terão que validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. A medida faz parte das novas exigências previstas na Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança dos beneficiários e evitar fraudes nas contratações de crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. Com as novas regras, a contratação por telefone ou por procuração de terceiros […]

Proposta relatada por Coronel Assis divide opiniões entre parlamentares e especialistas durante discussão em Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a análise da proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares irão discutir a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que, se aprovada nesta etapa, seguirá para análise em uma comissão especial. O debate ganhou destaque após audiência pública realizada na última quarta-feira (13), marcada pela divergência de opiniões entre parlamentares e especialistas convidados. Relator da proposta, o deputado Coronel Assis […]

População poderá participar presencialmente e enviar sugestões para definição das prioridades orçamentárias do município A Prefeitura de Cuiabá promove, entre esta quarta-feira (20) e sexta-feira (22), audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e tem como objetivo ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro. As reuniões acontecerão sempre a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, no bairro Lixeira, na capital. A participação […]