Proposta foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos e prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto foi aprovado por 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que transformou o fim da escala 6×1 em uma das bandeiras de sua campanha.

A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O principal objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem permitir a redução proporcional dos salários.

Durante a tramitação, a oposição ao governo Lula tentou modificar o texto para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem menos de 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após um acordo.

Período de transição

A implementação da nova jornada será gradual. Após a aprovação em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.

O calendário previsto estabelece a redução da jornada semanal para 42 horas dois meses após a promulgação, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.

A mudança não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188 por mês.

Votação foi articulada pelo governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão desta quarta-feira afirmando que a votação após o primeiro turno cumpria um acordo firmado com os senadores. Ele também defendeu que cada parlamentar votasse de acordo com a própria consciência.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse Alcolumbre.

A sessão foi marcada principalmente por manifestações favoráveis à redução da jornada. Um dos parlamentares mais aplaudidos foi Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da carga horária para 40 horas semanais.

Paim deixará a vida pública no fim de 2026 e já havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de encerrar sua trajetória no Senado.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou. Em seguida, agradeceu à população que participou de manifestações em defesa da mudança.

“Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”

Oposição critica falta de dados sobre impactos econômicos

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de dados sobre os possíveis impactos da mudança nos diferentes setores da economia. Ele afirmou, porém, que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia promover ajustes na proposta.

“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse Portinho.

Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à PEC, criticou a realização da votação em período eleitoral.

“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, declarou.

“Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”, acrescentou.

Fim da escala 6×1 entra no centro da disputa eleitoral

A aprovação da PEC ocorreu após uma articulação de aliados de Lula para acelerar a tramitação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais. Desde a semana passada, governistas buscavam garantir a votação ainda nesta fase da campanha.

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e seus aliados se posicionaram contra o modelo aprovado pelo Senado e defenderam uma proposta alternativa baseada no pagamento por horas trabalhadas. Nesse formato, o trabalhador receberia pelas horas efetivamente trabalhadas, com possibilidade de redução proporcional da remuneração.

Na terça-feira (13), após o tema ganhar força na campanha e diante de cobranças públicas de Lula, Flávio afirmou que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”.

O senador, no entanto, não compareceu presencialmente ao Senado nesta quarta-feira e votou à distância.

O PL liberou sua bancada para votar conforme a decisão de cada parlamentar e passou a defender mudanças na proposta após as eleições.

Lula ironizou a mudança de posicionamento de Flávio e atribuiu a movimentação à pressão popular.

“Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, disse o presidente.

PL pretende insistir em proposta alternativa em 2027

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que Flávio Bolsonaro pretende insistir na PEC que prevê o pagamento pelas horas trabalhadas após as eleições.

Segundo o deputado, o modelo não estabeleceria salário mínimo nem uma quantidade mínima de horas que o trabalhador teria direito de cumprir semanalmente. A remuneração seria vinculada às horas efetivamente trabalhadas, o que abriria espaço para reduções salariais.

Questionado sobre direitos trabalhistas, como o 13º salário e as férias remuneradas, Sóstenes afirmou que a proposta do PL não prevê essas garantias.

“A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, declarou.

A proposta alternativa da oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. O candidato à Presidência tem criticado o fim da escala 6×1 e defendido o modelo de remuneração por horas trabalhadas.