PLOA começou a tramitar na Assembleia Legislativa e prevê aumento de 13% nas receitas e despesas, além de R$ 15,3 bilhões em renúncia fiscal líquida.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026), que estima receitas e fixa despesas de Mato Grosso em R$ 46,125 bilhões para 2027, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta prevê um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões, e uma renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões.

O projeto foi lido durante a sessão ordinária de quarta-feira (9 de outubro de 2026). A tramitação ocorre em meio à necessidade de avançar na análise das peças orçamentárias e definir o calendário para a votação do orçamento do próximo ano.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cuja aprovação é necessária para a votação do orçamento de 2027.

Segundo o parlamentar, as audiências públicas para discutir o PLOA já estão agendadas. O objetivo é agilizar a análise da proposta, apesar do calendário legislativo mais apertado. O cronograma ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Assembleia.

Executivo concentra a maior parte dos recursos

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá receber R$ 38,7 bilhões do orçamento estadual. Os demais órgãos e poderes terão os seguintes valores previstos:

• Assembleia Legislativa: R$ 1,188 bilhão;
• Tribunal de Contas: R$ 840,6 milhões;
• Ministério Público: R$ 1,124 bilhão;
• Defensoria Pública: R$ 422 milhões;
• Tribunal de Justiça: R$ 3,799 bilhões.

Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança no comando do governo estadual. Como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo, a alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar.

Deputado aponta diferença entre orçamento e arrecadação

O deputado também destacou a diferença entre os valores aprovados no orçamento e a previsão de execução financeira do Estado. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a expectativa é de que a execução alcance R$ 48 bilhões.

Para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, a diferença entre os valores exige uma análise detalhada das receitas e despesas, além da discussão de possíveis ajustes durante a tramitação do projeto.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou.

O parlamentar ressaltou que cabe à Assembleia avaliar as estimativas apresentadas pelo governo e discutir eventuais alterações para adequar o orçamento às necessidades da administração pública estadual.

Renúncia fiscal soma R$ 15,3 bilhões

A proposta orçamentária prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões em 2027. O valor corresponde aos benefícios e às reduções de receitas tributárias estimados para o próximo exercício financeiro.

A distribuição apresentada no projeto é a seguinte:

• ICMS: R$ 14.149.070.279,95;
• IPVA: R$ 460.022.453,85;
• ITCD: R$ 146.978.185,60;
• Taxas: R$ 348.843.053,52;
• Juros e penalidades: R$ 196.511.366,74.