Projeto prevê aumento do limite de faturamento, contratação de até dois empregados e perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.

A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, o projeto de lei que prevê o reajuste do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, que comemorou o resultado da votação em plenário.

Motta destacou que a medida busca promover justiça tributária, ampliar a capacidade de faturamento dos pequenos negócios e estimular a geração de empregos. O texto também prevê que os microempreendedores individuais possam contratar até dois empregados.

O projeto, identificado como PLP 186/26 e de autoria do governo, inclui ainda a previsão de perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e debatida pelos senadores antes de avançar na tramitação legislativa.

Segundo Hugo Motta, a mudança representa um avanço para os pequenos empreendedores, que têm papel importante na economia brasileira.