Decisão atende a pedido da PGR, mas mantém válidas ações penais e investigações autônomas em andamento no Supremo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu sua finalidade.
O encerramento do inquérito principal, no entanto, não invalida os procedimentos realizados ao longo dos últimos sete anos. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto indefinidamente, funcionando como instrumento para reunir novas linhas de investigação sem uma avaliação concreta sobre a necessidade de continuidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, declarou o ministro.
Mudanças na relatoria
Em setembro deste ano, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News. Moraes havia sido designado para conduzir o caso pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019.
Na ocasião, Toffoli justificou a abertura da investigação como uma medida para combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança institucional do Supremo, de seus ministros e familiares.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios instaurados por Moraes durante os sete anos de tramitação.
Com o arquivamento, o procedimento original deixa de funcionar como investigação matriz, mas os processos e apurações independentes que tiveram origem nele seguem seus respectivos trâmites.