Projeto reduz benefícios tributários, limita despesas e flexibiliza cálculo da meta fiscal para bancar subsídios ao diesel. Texto segue para a Câmara.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. Após quase quatro horas de votação, os parlamentares deram aval a um pacote que reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A estimativa foi apresentada pelo ministro Bruno Moretti. Os destaques do projeto, que podem alterar pontos específicos do texto, ainda serão analisados, provavelmente na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Redução de benefícios tributários

Um dos principais pontos do projeto é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.

A medida prevê exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de veículos destinados a pessoas com deficiência e pessoas com autismo.

Limite para crescimento das despesas

O texto também altera as regras de controle dos gastos públicos. Em anos nos quais forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o limite de crescimento das despesas passará de 2,5% para 2% acima da inflação.

A proposta ainda restringe o uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.

Outra mudança autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo a preservação de áreas consideradas essenciais.

Mudanças na saúde e nos supersalários

Na área da saúde, o projeto retira, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado ao setor.

A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Subsídios ao diesel

O pacote inclui ainda uma flexibilização nas regras fiscais para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel.

O governo poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

A medida foi justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os valores, porém, continuarão registrados nas contas públicas, embora não sejam considerados para verificar o cumprimento da meta fiscal.

Oposição questiona proposta

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou o pacote como uma espécie de aumento de impostos.

Antes da análise do mérito, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que o parecer incorporou contribuições de parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incluídas durante a elaboração da versão apresentada aos senadores.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para conter o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.

O projeto, no entanto, não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com o endividamento do país. A dívida pública brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.