Minuta prevê desativação de canais com mais de 200 mil seguidores entre 48 horas antes e 24 horas depois do segundo turno; proposta pode atingir grupos ligados a Lula e Flávio Bolsonaro.

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). A medida ainda depende de aprovação do plenário da Corte e, caso seja aprovada, entrará em vigor imediatamente.

O texto obtido pela Agência Brasil começou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser discutido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). A minuta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça esclareceu que a proposta não é uma iniciativa pessoal do ministro. Segundo o comunicado, a redação de normas eleitorais pelo vice-presidente do TSE segue uma tradição da Corte.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, afirma a nota.

O gabinete acrescentou que o texto foi elaborado com base em um consenso interno e que os critérios propostos são objetivos e impessoais, aplicáveis a todos os canais de grande alcance com conteúdo político-eleitoral, independentemente do candidato, partido ou orientação política.

Caso seja aprovada, a regra poderá atingir o canal “Exército do Lula”, que alcançou nesta quarta-feira (21) a marca de 7 milhões de inscritos no WhatsApp. A medida também afetaria o canal “Tropa do Flávio”, que conta com 2 milhões de inscritos.

O que prevê a proposta do TSE

A minuta estabelece para os canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às que já se aplicam ao conteúdo impulsionado de campanha, cuja distribuição é ampliada por meio de pagamentos às plataformas digitais.

O texto considera que canais com grande audiência podem provocar um “alcance desproporcional” na disseminação de conteúdos ilícitos.

A proposta também destaca os riscos relacionados ao período próximo à votação, quando o tempo disponível para contestar informações ou buscar providências judiciais é limitado.

“O período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, diz outro trecho da minuta.

Disputa judicial envolve canal ligado a Lula

A proposta surge após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.

Na semana passada, o canal foi retirado do ar por determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, após um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro. A campanha alegou que o canal disseminava desinformação.

Pouco depois, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão e determinou o restabelecimento do canal. Ele afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a medida e que Nunes Marques não poderia ter determinado a retirada do conteúdo por via administrativa, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.

Na sequência, Nunes Marques voltou a suspender o canal. O ministro argumentou que, embora fosse administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), apoiador de Lula, a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.

Por fim, o canal “Exército do Lula” voltou ao ar após o registro ser realizado pela campanha oficial.