Pedido foi feito por vereadora do PT que alega incitação ao crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou contra a medida.
O pedido foi apresentado no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitação ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao rejeitar a solicitação, Moraes argumentou que a vereadora não tem legitimidade para requerer a prisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou que já analisou a necessidade de prisão de Bolsonaro no âmbito da denúncia sobre a suposta trama golpista e que, até o momento, não solicitou a medida.