Proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).

Segundo Alcolumbre, o encontro foi uma oportunidade para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse do país.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou o presidente do Senado em nota.

A PEC estava na mesa de Alcolumbre desde o final de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Além da proposta que trata do fim da escala 6×1, o presidente do Senado informou que encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). As três matérias são consideradas prioritárias pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou Alcolumbre na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão foi resultado do diálogo institucional entre o governo e o Congresso.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou.

Pressão no Senado

A semana marcou a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o retorno do recesso de julho. Durante o período, MDB e PT pressionaram Alcolumbre para liberar a PEC da escala 6×1 para análise nas comissões.

Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a pedir a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

O que prevê a PEC 221 de 2019

A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6×1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. A proposta também reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais. Nesses casos, devem ser mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, obrigatoriamente gozadas no mesmo mês.

A proposta estabelece ainda uma regra de transição de até 14 meses. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, haverá uma regra de transição diferenciada.

Para os demais trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão de garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.

Após 12 meses da primeira redução, a jornada passaria para 40 horas semanais.