Primeira Turma vai decidir se ex-deputado cometeu crime ao articular sanções dos Estados Unidos para pressionar a Corte em favor de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (15), às 14h, o julgamento que decidirá se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.

A ação tem como base a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de autoridades e a aplicação de sanções econômicas com o objetivo de pressionar o STF e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR apresentará a acusação e a defesa será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Após as manifestações, os ministros iniciarão a votação.

Além de Moraes, participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O colegiado atuará com quatro integrantes devido à vacância de uma das cadeiras.

A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações em redes sociais para ameaçar a obtenção de sanções internacionais com a finalidade de influenciar decisões judiciais relacionadas à condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

Para a Procuradoria, as ações atribuídas ao ex-deputado tiveram consequências econômicas concretas, afetando setores produtivos brasileiros atingidos pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O órgão também pediu que o STF estabeleça indenização pelos prejuízos causados.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento da punição em razão de agravantes.

A defesa, conduzida pela DPU após Eduardo não indicar advogado particular, sustenta que o processo deve ser anulado. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Alexandre de Moraes não poderia participar do julgamento por ter sido diretamente atingido pelas medidas questionadas na ação. A Defensoria também defende a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum do julgamento.