Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Até o momento, o placar no plenário virtual da Corte é de 6 votos a 2 para rejeitar o recurso da defesa, que tentava reverter a condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a sentença, argumentando que não há irregularidades na decisão condenatória. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, afirmou Moraes.
Além dele, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram para manter a pena. Em contrapartida, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a redução da pena de Collor para quatro anos, argumentando que houve erro na dosimetria. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
Em decisão anterior, em maio do ano passado, o STF já havia considerado Collor responsável, como ex-dirigente do PTB, por indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por serviços comunitários.
O julgamento virtual deve se encerrar na próxima segunda-feira (11).