Novas regras entram em vigor nesta terça-feira e ampliam medidas de segurança para aposentados e pensionistas
A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimos consignados terão que validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas exigências previstas na Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança dos beneficiários e evitar fraudes nas contratações de crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
Com as novas regras, a contratação por telefone ou por procuração de terceiros passa a ser proibida. Agora, após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
A validação da operação deverá ser feita em até cinco dias corridos por meio do reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
As mudanças também ampliam o prazo para pagamento dos empréstimos, que passa de 96 para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, o beneficiário poderá começar a pagar o crédito após um período de carência de até três meses.