Mudança temporária busca reduzir importação de gasolina, fortalecer a produção nacional de biocombustíveis e ampliar a fiscalização sobre a qualidade dos combustíveis.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e faz parte da estratégia do governo federal para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano, em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis.
A decisão foi respaldada por estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que apontaram a viabilidade da nova mistura (E32) em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores não flex, sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo. Paralelamente, o governo continuará realizando testes para avaliar a adoção futura do E35, com 35% de etanol anidro, analisando os impactos sobre a durabilidade dos componentes automotivos e o uso prolongado do combustível.
Durante a mesma reunião, o CNPE também aprovou novas diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel B. Pela nova norma, que ainda será publicada, o produto deverá ser fabricado exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), restringindo sua importação para essa finalidade. O governo afirma que estudos técnicos demonstraram que a capacidade instalada da indústria nacional é suficiente para atender à demanda, sem risco de desabastecimento.
Outra resolução aprovada estabelece medidas para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis em todo o país. O texto reconhece como prioritárias as ações de fiscalização da ANP e prevê maior integração entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, secretarias fazendárias e o Inmetro.
As novas diretrizes também incluem o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade do setor, com a implantação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o reforço da estrutura laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos combustíveis comercializados.