Ministro do STF suspende por 90 dias as visitas do senador a Jair Bolsonaro após divulgação de carta nas redes sociais e cobra explicações da defesa em até 48 horas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após Flávio publicar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor. Para Moraes, a postagem desrespeitou a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.

No despacho, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.

Segundo Moraes, a conduta do senador configurou um desvio da finalidade do direito de visita. “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, afirmou.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar durante o período de recuperação.