Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base no crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. A mudança, válida a partir da legislatura de 2027, preserva o número de representantes dos estados que perderiam vagas com a nova distribuição populacional.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta revoga a Lei Complementar 78/93 e adota uma abordagem política em vez de seguir o cálculo proporcional estrito. Feliciano argumentou que o acréscimo de 3,5% nas cadeiras é modesto diante do aumento de mais de 40% da população brasileira nas últimas quatro décadas.
O relator também justificou que a retirada de cadeiras de estados menos populosos, especialmente do Nordeste, ampliaria as desigualdades regionais, pois implicaria em menor acesso a emendas parlamentares e menor influência política. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.
A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, que considerou omissão do Congresso Nacional em atualizar o número de deputados conforme as mudanças demográficas, como determina a Constituição. O projeto segue agora para análise do Senado.