Sessão desta terça-feira (20) também inclui projetos de lei, reconhecimento de instituições e concessão de honrarias a personalidades do município.

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (20.10.2026), a partir das 8h, uma Sessão Ordinária no Plenário das Deliberações. Entre os principais assuntos da pauta está a votação do veto total do Poder Executivo à Lei nº 5.511/2025, que propõe alterações no Código de Obras e Edificações do município.

A pauta foi oficializada pela Presidência da Casa, sob o comando do vereador Wanderley Cerqueira e da 1ª secretária, vereadora Rosemary Souza Prado. Os parlamentares vão decidir se mantêm ou derrubam o veto da gestão municipal à proposta que altera a Lei Municipal Complementar nº 4.698/2021.

Projetos de lei também serão votados

Em votação única, os vereadores também analisam dois projetos de lei de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 205/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Moreira da Silva, institui o selo Empresa com Propósito na Câmara Municipal. A iniciativa busca reconhecer empresas, instituições e empreendedores comprometidos com ações de inclusão, solidariedade e desenvolvimento social.

Já o Projeto de Lei nº 261/2026, de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado, propõe declarar de utilidade pública o Instituto Acadêmico Parreiras (IAP).

Comenda Couto Magalhães

A pauta inclui ainda a votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 267/2026 a 314/2026, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo Municipal Couto Magalhães a cidadãos e personalidades que se destacaram pelos serviços prestados ao desenvolvimento de Várzea Grande.

Como acompanhar a sessão

A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Várzea Grande, ou pela transmissão ao vivo no canal oficial da instituição no YouTube.