Proposta que acaba com a escala 6×1 deve ficar para o segundo semestre, enquanto Câmara e Senado tentam votar projetos sobre misoginia, frete, diesel e proteção aos animais antes da pausa parlamentar
O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), com uma pauta recheada de projetos importantes, mas sem previsão de avanço para uma das propostas mais aguardadas pelos trabalhadores: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a proposta permanece parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não haverá reunião da comissão nesta semana, a expectativa é que a discussão fique para o segundo semestre, após o fim do recesso.
Enquanto isso, a Câmara concentra esforços para votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando o crime ao racismo. A proposta, de relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já teve o regime de urgência aprovado e aguarda inclusão na pauta do plenário. Apesar de ainda não constar oficialmente na programação da semana, a matéria pode ser apreciada de última hora.
O projeto enfrenta resistência de parte dos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um texto de consenso antes da votação. Já partidos como Novo, Missão e PL defendem mais tempo para discutir a proposta, alegando que ainda existem divergências sobre o conteúdo.
Outro tema que corre contra o tempo é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida perde a validade na quinta-feira (16), mas ainda não foi incluída na pauta do Senado.
A proposta do governo federal reforça a fiscalização para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a tabela. Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu alterações do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluindo anistia para multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022 e para infrações relacionadas ao pagamento do frete mínimo.
Na Câmara, os deputados ainda devem analisar uma pauta com 19 projetos e medidas provisórias. Entre eles, estão propostas que autorizam a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, além de um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.
Já no Senado, também estão previstas votações de medidas provisórias importantes, como a que libera R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio e outra que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas fortes chuvas.
Com poucos dias restantes antes da pausa legislativa, a tendência é que apenas parte da pauta seja concluída, deixando temas de grande impacto, como a PEC da jornada de trabalho, para o retorno das atividades no segundo semestre.