Contribuintes podem negociar dívidas municipais com redução em juros e multas e opções de parcelamento

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos junto ao município ganharam mais tempo para regularizar sua situação fiscal. A Prefeitura prorrogou até o dia 30 de junho o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal 2026, programa que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para a quitação de dívidas tributárias e não tributárias.

A extensão do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio. A iniciativa contempla débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa.

De acordo com a legislação vigente, os maiores benefícios são destinados aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício atual também seja quitado integralmente. Nos demais pagamentos à vista, a redução é de 90%.

O programa também prevê descontos para quem escolher parcelar os débitos. Os abatimentos variam conforme o número de parcelas: 60% para acordos de até 12 parcelas, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, 40% para negociações de 25 a 36 parcelas e 30% para pagamentos em até 48 meses.

A adesão pode ser realizada presencialmente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a medida busca facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de ampliar a arrecadação do município. A expectativa da administração municipal é aumentar o número de acordos firmados até o encerramento do prazo e possibilitar que mais contribuintes aproveitem as condições especiais oferecidas pelo programa.