Tribunal aponta falta de transparência nas respostas da empresa sobre suspeitas de favorecimento político durante a campanha eleitoral de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por apresentar informações consideradas incompletas durante a apuração de denúncias sobre possível favorecimento político nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2026.

A decisão foi tomada após representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiar publicações ligadas à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Entre as supostas irregularidades apontadas pela coligação estão anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis ao presidente.

Durante o julgamento, o advogado da campanha, Angelo Longo Ferraro, afirmou que as falhas apontadas não poderiam ser tratadas como erros isolados.

“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou.

Falta de transparência

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que destacou o descumprimento de solicitações de esclarecimentos feitas à empresa durante o período eleitoral.

Segundo o ministro, foram determinadas 17 medidas para que a Meta apresentasse informações sobre as falhas denunciadas. No entanto, as respostas foram consideradas insuficientes, dificultando a verificação das acusações.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

A multa, porém, não encerra o caso. O tribunal continuará investigando se houve favorecimento de candidaturas por parte da Meta. Ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo do processo.

Defesa nega favorecimento

Durante a sessão, a defesa da Meta classificou como “falsas e infundadas” as acusações de favorecimento político e afirmou que não existem provas de tratamento desigual entre as candidaturas.

“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, declarou a defesa.

Em manifestação encaminhada ao TSE antes do julgamento, a empresa também negou ter distribuído conteúdo político de maneira enviesada. Segundo a Meta, relatórios de monitoramento demonstram que levantamentos de terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.

Debate sobre regulação das plataformas

Paralelamente ao julgamento, organizações da sociedade civil informaram ter encaminhado uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais.

Entre as propostas mencionadas estão a criação de regras para remoção de conteúdos e suspensão de contas nas redes sociais.