André Mendonça afirmou que os candidatos podem revelar dados bancários, fiscais e telefônicos, mas ressaltou que a medida não substitui investigações oficiais.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, conforme acordo firmado entre os candidatos.

Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral interferir na iniciativa, uma vez que os próprios titulares dos dados podem autorizar sua divulgação pública.

“Para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, declarou o ministro.

Divulgação não substitui investigações

Mendonça também destacou que a divulgação voluntária de documentos e informações pessoais não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes, sob controle judicial.

Segundo o ministro, recursos de origem ilícita, relacionados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, podem circular por meio de terceiros, conhecidos como “laranjas”, em vez de passar diretamente pelas contas dos beneficiários.

Por esse motivo, a abertura voluntária de extratos bancários e declarações pessoais não é suficiente para esclarecer eventuais irregularidades, ressaltou o magistrado.

Campanhas firmaram acordo

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro assinaram um acordo para a divulgação dos sigilos. A decisão de Mendonça esclarece que os candidatos podem tornar públicos os dados de que são titulares, mas mantém a distinção entre essa iniciativa e as apurações formais realizadas pelas autoridades.