Famílias desalojadas por eventos, como enchentes, poderão receber apoio financeiro para moradia temporária, iniciativa inédita da atual gestão, já que até então não estava regulamentado na legislação municipal

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou no fim de abril a Lei nº 5.386/2025, que atualiza a Política Pública de Assistência Social do município. Uma das principais novidades da nova legislação é a criação do benefício de aluguel social para famílias desalojadas em situações de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais.

O novo artigo 42, incorporado à legislação municipal, autoriza o repasse de auxílio financeiro para moradia temporária a famílias atingidas por eventos climáticos extremos. A medida segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representa um avanço na resposta emergencial do município, que até então não contava com esse tipo de amparo legal.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, explicou que a inclusão do aluguel social surgiu da necessidade de agir com mais agilidade diante dos recentes alagamentos. Segundo ela, pelo menos uma família já poderá receber o benefício, enquanto a Secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil finalizam o levantamento das pessoas afetadas pelas chuvas do último fim de semana.

Além do novo benefício, a atualização da lei mantém os princípios fundamentais da assistência social, como a proteção à família, à infância, juventude e velhice, além da promoção de direitos e da integração comunitária.

Para a prefeita Flávia Moretti, a nova medida reforça o compromisso da gestão com uma resposta mais humanizada diante de crises e fortalece a rede de proteção social da cidade. Ela destacou que o aluguel social representa dignidade para quem enfrenta situações extremas e demonstra a atuação do poder público no momento em que a população mais precisa.