Ministro do STF mantém restrição de visitas ao ex-presidente após suspender, por 30 dias, o acesso de visitantes, com exceção de advogados e médicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro para que o encontro ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Na decisão, Moraes considerou o pedido prejudicado em razão da determinação expedida na sexta-feira (17), que suspendeu, por 30 dias, todas as visitas ao ex-presidente, permitindo apenas o acesso de advogados e médicos.

A restrição foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta assinada pelo pai. Para o ministro, o episódio representou descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, que proíbem o ex-presidente de acessar ou utilizar redes sociais.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada pelo filho. O argumento, no entanto, foi rejeitado por Moraes, que manteve ainda a proibição de visitas do senador ao pai por 90 dias, decisão já estabelecida anteriormente.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na liderança da tentativa de golpe de Estado envolvendo integrantes civis e militares de seu governo. Inicialmente submetido ao regime fechado, ele passou a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, em função de seu estado de saúde, após ser hospitalizado. Atualmente, a pena é cumprida em sua residência, em Brasília.