Decano formalizou mudança no Regimento Interno em meio à crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça; proposta ainda será analisada pelo plenário.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A proposta de alteração do Regimento Interno do STF havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi formalizada por Mendes para apreciação dos demais ministros.

A iniciativa surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um possui, por exemplo, dois delegados da Polícia Federal atuando como assessores em seus gabinetes.

Para Gilmar Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, atividade que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividades de segurança dos gabinetes, mas determina que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Outro trecho estabelece que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.

A proposta também surge após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. O ministro é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora a Edson Fachin incluir a proposta em pauta para que ela seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Relatórios

A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado, nesta semana, o sigilo de um relatório da PF em que constam dezenas de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Alexandre de Moraes, segundo afirmam os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Também foram expostas mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Logo após a divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro afirmou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Para embasar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratar de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.