Presidente do Supremo defendeu devido processo e garantias constitucionais; Lula cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos durante evento no Planalto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas envolvendo a condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá os limites da lei.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin.

Em meio à crise que se intensificou no Poder Judiciário nesta semana, o presidente do STF disse que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.

Fachin também ressaltou a importância da preservação das instituições da República, principalmente em períodos de tensão. Segundo ele, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição.

“Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As declarações foram feitas no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).

Os fundos têm o objetivo de ampliar as fontes de recursos para modernizar as instituições e aumentar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

Durante o mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada de forma igual a todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou Lula.

Para o presidente, todos devem estar submetidos aos mesmos procedimentos previstos na legislação.

“Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, disse.

Lula critica vazamentos seletivos

Ao se dirigir a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula defendeu transparência na condução da crise e afirmou que a falta de esclarecimentos pode comprometer a credibilidade do Judiciário perante a opinião pública.

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou.

Lula também afirmou que a divulgação de informações de investigações pode representar um risco para a democracia.

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso por suspeitas de fraudes no Banco Master.

Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.

Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet se manifestem sobre o caso.