Acordo homologado pela Justiça do Trabalho prevê indenizações, verbas rescisórias e regras para evitar novas demissões em massa.

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que prevê o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano, deverá pagar R$ 7,5 mil a cada funcionário, além de outras verbas trabalhistas previstas no acordo.

O entendimento foi firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além da indenização de R$ 7,5 mil, os trabalhadores terão direito ao pagamento do aviso-prévio, à multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a valores referentes a comissões, premiações e compensações para funcionários que já tinham direito a esses benefícios antes da demissão.

Acordo estabelece regras para novas demissões

O acordo também estabelece medidas para evitar novas dispensas em massa. A partir de agora, as Casas Bahia deverão comunicar previamente ao sindicato da categoria sobre eventuais demissões coletivas, com antecedência de 72 horas.

Em caso de descumprimento dessa obrigação, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 1 mil por trabalhador.

A decisão tem abrangência nacional e contempla os empregados que constavam em uma lista apresentada pela própria empresa à Justiça.

Negociação com sindicatos

A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência de homologação e avaliou que o acordo abre espaço para a negociação coletiva antes da realização de novas demissões em massa.

“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.

Crise financeira e recuperação judicial

Em agosto, as Casas Bahia anunciou dificuldades financeiras e protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Desde então, cerca de 298 lojas foram fechadas.

A dívida da varejista chegou a R$ 17 bilhões, em meio ao processo de reestruturação financeira da companhia.