Proposta que prevê reduzir a idade penal de 18 para 16 anos será discutida primeiro na Câmara; compromisso é votar o texto ainda em novembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e transfere a discussão inicial para uma comissão especial da Câmara.
Alcolumbre afirmou que vai aguardar a análise dos deputados e destacou que existe o compromisso de votar o texto ainda em novembro. Depois da tramitação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A decisão foi resultado de uma articulação política para retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3).
A oposição defendia incluir o tema na proposta de segurança, mas Alcolumbre optou por separar as discussões. A redução da maioridade penal havia sido apresentada em duas emendas, de autoria dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Três propostas estão em discussão
Atualmente, a redução da maioridade penal é discutida em três propostas de emenda à Constituição, que apresentam diferentes critérios para a responsabilização criminal de adolescentes.
A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a idade mínima permaneceria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A terceira proposta é a PEC 32/2015, que está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto prevê estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos. A comissão também analisa outras propostas de emenda à Constituição relacionadas ao mesmo tema.