Detran-MT aplica desde janeiro de 2026 a regra que dispensa curso e exame de atualização para regularizar a habilitação vencida.
Motoristas de Mato Grosso com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos podem renovar o documento sem precisar fazer curso ou prova de atualização. A medida, aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) desde janeiro de 2026, segue a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A mudança simplifica o procedimento para os condutores que precisam regularizar a habilitação e elimina uma exigência que vigorava desde a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, a atualização passou a ter maior relevância entre 2009 e 2011. Com a nova resolução, a obrigatoriedade foi extinta.
“A exigência de cursos e provas de atualização surgiu com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, e ganhou maior relevância entre 2009 e 2011. Até então, os condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos precisavam realizar essa atualização. Com a Resolução nº 1.020/2025, essa obrigatoriedade foi extinta, simplificando o procedimento e reduzindo a burocracia, trazendo mais facilidade ao cidadão”, explicou.
Como tirar dúvidas
Os motoristas que precisarem de orientações sobre a renovação da CNH podem entrar em contato com a central de atendimento do Detran-MT pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo WhatsApp, no número (65) 9 9933-9318.
O órgão orienta os cidadãos a buscar os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários para regularizar o documento.