Emenda prevê adoção da escala 5×2, redução gradual da jornada semanal e descanso remunerado de dois dias; outra PEC garante aposentadoria especial a agentes de saúde.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Na mesma sessão solene, ele também assinará a PEC 14/21, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Em documento encaminhado aos senadores, Alcolumbre pediu a presença dos parlamentares na cerimônia para celebrar a aprovação das propostas.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.

Mudanças na jornada de trabalho

O plenário do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, com redução da jornada máxima para 42 horas semanais.

Depois de mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A proposta estabelece uma transição total de 14 meses, com descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial.

A medida também reduz a jornada semanal máxima atualmente prevista, de 44 para 40 horas.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A segunda proposta prevista para promulgação é a PEC 14/21, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

O texto prevê requisitos diferenciados para esses profissionais tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pelas regras previstas, a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.