Jovem foi ameaçado e expulso de casa; pai também expôs a vida privada do adolescente nas redes sociais.

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil por danos morais após o jovem sofrer abandono afetivo, violência psicológica e rejeição relacionada à sua orientação sexual. O adolescente foi ameaçado, expulso de casa e teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025. Na sequência, o MP obteve uma liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai da vítima.

A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso o responsável voltasse a veicular as publicações.

Uma perícia psicológica realizada durante a tramitação da ação apontou a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem no ambiente familiar.

O laudo também identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido pelo adolescente.

No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais”.

Segundo o promotor, todo jovem tem direito à proteção e ao respeito assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Violência contra a população LGBTQIA+

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de integrantes da comunidade LGBTQIA+.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios. A estimativa é de que os números possam ser superiores, já que a maioria dos casos chega ao conhecimento da entidade por meio dos veículos de comunicação.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência. Desse total, 30 (60%) foram motivados por LGBTIfobia.

Nos outros 20 casos (40%), não houve confirmação de vínculo com esse tipo de violência, devido à falta de informações.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, diante da inexistência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Em 2023, a Corte também igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.