Lei nº 13.521/2026 reúne 21 municípios e pode facilitar acesso a programas, capacitações e recursos para o turismo regional.

A Lei nº 13.521/2026 instituiu o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso, reunindo 21 municípios com o objetivo de fortalecer o turismo e estimular o desenvolvimento regional. A legislação foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta no início de agosto.

O circuito reúne Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

A criação do circuito pode abrir caminho para que os municípios integrantes passem a fazer parte do Mapa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo. A inclusão facilita o acesso a programas, capacitações e recursos destinados ao setor.

A legislação também autoriza a obtenção de recursos financeiros federais, estaduais e municipais, linhas de crédito, convênios públicos e privados, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes.

Os recursos poderão ser utilizados na implementação de ações voltadas ao fortalecimento do potencial turístico da região, com valorização dos atrativos naturais, históricos, culturais, gastronômicos, econômicos e ambientais.

A lei também busca fomentar o desenvolvimento regional sustentável e a geração de emprego e renda nos municípios participantes.

Circuito turístico

Com a criação do circuito, os municípios da região Oeste passam a contar com uma estrutura conjunta para o desenvolvimento de ações voltadas ao turismo e para a busca de investimentos no setor.

A medida também permite ampliar as possibilidades de parcerias público-privadas e de captação de recursos para projetos turísticos nos municípios integrantes.