Projeto do deputado Lúdio Cabral prevê linhas de crédito a juros baixos, qualificação e suporte para formalizar os pequenos negócios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1194/2023, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que institui o Programa Estadual Mulher Chefe de Família, com foco no apoio e financiamento a mulheres empreendedoras responsáveis por suas famílias. A proposta, aprovada em segunda votação, aguarda agora a sanção do governador.
O programa destina-se às mulheres que atuam como responsáveis familiares, estão inscritas como Microempreendedoras Individuais (MEI) e possuem cadastro ativo em programa de transferência de renda, identificado pelo Número de Identificação Social (NIS).
A iniciativa prevê a criação de linhas de crédito acessíveis, financiamento para empreendimentos, estímulo ao desenvolvimento de pequenos negócios, promoção da educação financeira, capacitação para o ambiente empresarial e ações de incentivo à formalização e autonomia econômica dessas mulheres.
De acordo com Lúdio Cabral, muitas mulheres, ao assumirem a chefia da família e os cuidados com os filhos, enfrentam dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho, recorrendo ao empreendedorismo como alternativa de geração de renda. “Essas mulheres precisam do apoio do Estado, com financiamento, crédito, qualificação e espaço para comercializar seus produtos”, justificou o deputado.
O projeto também estabelece que o programa fortaleça a rede de apoio a essas empreendedoras, com parcerias entre o governo, entidades públicas e privadas, além de desenvolver políticas públicas que promovam igualdade de condições no mercado.
Para garantir a efetividade, o projeto propõe que o governo estadual crie cotas específicas para mulheres chefes de família nos programas de empreendedorismo já existentes e nos que vierem a ser implementados, ampliando as oportunidades de negócios e fortalecendo a autonomia financeira das beneficiadas.