Governo libera uso do FGTS para pagar dívidas no Desenrola Brasil

Trabalhadores já podem consultar saldo disponível no aplicativo para renegociação de débitos em atraso

Os trabalhadores já podem consultar, no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortizar ou quitar débitos em atraso.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a medida.

A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores diretamente aos bancos envolvidos nos contratos.

O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Enquanto isso, a Caixa e as instituições financeiras ainda finalizam os procedimentos operacionais para oferecer oficialmente a modalidade aos clientes.

Além da nova linha para renegociação de dívidas, o governo também informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS.

O desbloqueio adicional, estimado em R$ 8,4 bilhões, beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

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