Nesta quarta-feira (9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que restabeleçam o acesso à plataforma X, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O acesso à rede havia sido suspenso após a recusa da plataforma em cumprir decisões judiciais.
Segundo comunicado da Anatel, cabe a cada prestadora implementar as providências técnicas necessárias para o desbloqueio, e o tempo para a execução dependerá dos ajustes específicos adotados por cada empresa.
Irregularidades e Bloqueio da Rede Social X
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na terça-feira (8) o desbloqueio da plataforma no Brasil, que estava inacessível há cerca de 40 dias. O bloqueio foi decretado em 30 de setembro, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, violando uma exigência para operar.
A rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, teve seu escritório no Brasil fechado após ser multada por se recusar a remover perfis que estavam sendo investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
Nas últimas semanas, a representação legal da rede foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante legal no Brasil. Após pagar multas que totalizam R$ 28,6 milhões, a plataforma solicitou ao STF o restabelecimento do acesso no país.