Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações, o que representa 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Segundo a Receita, esse novo intervalo foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora têm direito a restituição, enquanto 18,4% precisarão pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes usaram o preenchimento on-line, e 7,8% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,1% dos contribuintes que enviaram a declaração usou a versão pré-preenchida, que permite ao declarante baixar uma versão preliminar do documento, bastando confirmar ou corrigir as informações. A opção de desconto simplificado foi escolhida por 57,2% dos contribuintes.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está próximo de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, o período de entrega passou a ser de março até 31 de maio. Em 2023, o início do envio foi adiado para 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração após receberem os informes de rendimentos.
Outro fator que ajudou foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi disponibilizado já na terça-feira passada (12).
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração após o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Neste ano, houve algumas mudanças na declaração, com destaque para o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. Essa mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas aumentou o limite de isenção.
Apesar das faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, a mudança causou uma sequência de efeitos em cascata, afetando a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo necessário para declarar o Imposto de Renda.