O vereador Carlos Martins Figueiredo, conhecido como Carlinhos Figueiredo, apresentou dois requerimentos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (25), solicitando informações detalhadas sobre os pagamentos de precatórios judiciais realizados pela Administração Municipal em 2025.
O Requerimento nº 43/2025 pede à Prefeitura a relação completa dos precatórios pagos e não pagos desde 2 de janeiro deste ano. Já o Requerimento nº 44/2025 solicita documentos detalhados sobre os pagamentos efetuados, incluindo informações sobre os valores quitados, os beneficiários e a forma de pagamento.
Carlinhos Figueiredo ressaltou que o objetivo não é questionar a ordem de prioridade dos precatórios, mas garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. O vereador também solicitou esclarecimentos sobre os valores repassados ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios, a identificação dos processos quitados e os que permanecem pendentes, além da apresentação dos nomes dos credores e dos escritórios de advocacia envolvidos. Caso a ordem cronológica de pagamento tenha sido alterada, ele requer a justificativa legal para essa decisão.
O parlamentar destacou que seu pedido está fundamentado nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, bem como no dever fiscalizador do Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, a iniciativa foi motivada por informações divulgadas pela própria Prefeitura em redes sociais, indicando que mais de R$ 10 milhões já foram pagos em precatórios somente neste ano, o que reforça a necessidade de esclarecimentos.
Os requerimentos foram aprovados pelo plenário e serão encaminhados à prefeita Flávia Moretti e ao procurador-geral do município para que prestem os devidos esclarecimentos.