Pedido protocolado no STF questiona omissão da Câmara dos Deputados na criação da comissão parlamentar de inquérito

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que pede para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes envolvendo o Banco Master.

A definição ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Mesmo após ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito sobre o caso, Toffoli não foi declarado impedido de atuar em novos processos relacionados ao tema, o que permitiu sua participação no sorteio.

No mês passado, o ministro decidiu se afastar da investigação após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o nome de Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

O processo que agora será analisado pelo ministro é um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg. O parlamentar argumenta que o requerimento para criação da CPI já cumpre todos os requisitos constitucionais e que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a comissão.

Segundo Rollemberg, o pedido conta com 201 assinaturas — número superior a um terço dos deputados — além de apresentar objeto definido e prazo determinado, conforme exige a Constituição.

O caso envolve as investigações sobre o colapso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025 após a instituição enfrentar uma grave crise financeira. As apurações indicam um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões, incluindo a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de negociação desses ativos com o Banco de Brasília.

As investigações resultaram na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero, além do afastamento de servidores do Banco Central e da liquidação de instituições financeiras ligadas ao esquema.