As contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (3), após a análise de um recurso apresentado pelo Município. O parecer favorável foi dado por cinco conselheiros: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Sérgio Ricardo.
O TCE reconheceu fatores excepcionais que impactaram negativamente o equilíbrio fiscal da capital, como a frustração de receitas e os atendimentos de saúde realizados para pacientes de outros municípios, sem o devido cofinanciamento por parte do Estado.
Esforços durante a pandemia e aumento de custos
Em seu voto, o relator Valter Albano destacou o esforço da Prefeitura para ampliar os serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, o que gerou um aumento de mais de 46% nas despesas municipais. Esse aumento foi acompanhado de uma redução nos repasses estaduais e federais, agravando o déficit nas contas públicas.
O relator também mencionou outras dificuldades enfrentadas pelo Município, como:
- A falta de repasses do Estado para o financiamento da saúde pública.
- O aumento das despesas com atendimentos a pacientes de outras cidades, sem contrapartida financeira.
- Gastos represados de exercícios anteriores.
- Registros tardios de despesas, que, embora legítimos, pressionaram o orçamento.
Dados sobre o impacto financeiro
Albano ressaltou que, em 2020, as despesas com saúde aumentaram 46,46% em relação ao ano anterior, enquanto os repasses do SUS cresceram apenas 31,55%. Em 2022, o cenário piorou, com um aumento de 27,1% nas despesas com saúde, somando cerca de R$ 313 milhões. Paralelamente, houve uma redução de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses do SUS em relação a 2021.
Defasagem da Programação Pactuada Integrada (PPI)
A decisão também destacou a necessidade urgente de o Governo do Estado revisar a Programação Pactuada Integrada (PPI), que define as ações de saúde destinadas aos municípios. Segundo Albano, a defasagem da PPI tem gerado um descompasso na alocação de responsabilidades entre os municípios.
Ele exemplificou com um caso teórico: “Um município como Poconé deveria ser atendido por Várzea Grande para 60 procedimentos, mas, na prática, Várzea Grande estaria realizando 156 atendimentos. Esse desajuste reforça a urgência de atualizar a PPI para assegurar equilíbrio financeiro e responsabilidades justas”.
Atendimentos sem contrapartidas financeiras
Outro ponto enfatizado foi o atendimento contínuo a pacientes de outras cidades e até de outros estados, sem qualquer apoio financeiro dos municípios de origem. Esse cenário, segundo o parecer, sobrecarrega o orçamento de Cuiabá e compromete os serviços oferecidos aos próprios cidadãos da capital.
Conclusão
O parecer do TCE destacou a importância de ajustes nos mecanismos de pactuação e financiamento, visando evitar desequilíbrios futuros e reforçar a sustentabilidade das políticas públicas de saúde. As contas foram aprovadas, mas com ressalvas, evidenciando os desafios enfrentados pela gestão municipal.