Primeira Turma decide se réus serão condenados ou absolvidos; todos estão presos preventivamente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Estão previstas ainda duas sessões para a análise do caso: uma na tarde desta terça e outra na manhã de quarta-feira (25). O colegiado vai decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
O julgamento será acompanhado por familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Acusação
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso por efetuar os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime.
Segundo as investigações, Barbosa participou dos preparativos da execução; Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina da parlamentar e repassado informações ao grupo; e Robson Calixto é acusado de entregar a arma usada no atentado.
A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato estaria ligado à atuação política de Marielle contra interesses de grupo com influência em disputas fundiárias em áreas controladas por milícias na capital fluminense.
Em depoimentos, os acusados negaram participação no crime.
Votação e rito
A decisão será tomada por quatro ministros, já que a Primeira Turma está com quórum incompleto após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma.
O julgamento seguirá o rito padrão do colegiado. A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator, Alexandre de Moraes, apresentará o relatório do processo, com resumo das investigações e das alegações finais.
Após a leitura, a acusação será conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sequência, os advogados dos réus terão até uma hora cada para sustentação oral.
Também estão aptos a votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além do relator e do presidente da Turma.