Advogado de defesa diz que não conseguiu fazer sustentação oral
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o uso de arma de fogo em resposta a ofensas não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.
Com isso, o placar até o momento é de seis votos a zero pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram até agora também se manifestaram a favor da perda do mandato da deputada em razão da condenação criminal.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, todos seguindo o voto do relator. Outros cinco ministros ainda devem se manifestar.
A defesa de Zambelli criticou o andamento do julgamento. O advogado da parlamentar, Daniel Bialski, afirmou, em nota enviada à Agência Brasil, que não houve oportunidade para a sustentação oral e que o pedido para isso “sequer foi analisado pelo relator”. Ele classificou a situação como cerceamento de defesa e argumentou que vídeos enviados não garantem que os ministros tenham, de fato, assistido ao conteúdo.
Apesar da queixa, a defesa afirmou que enviou memoriais aos ministros para que analisassem o caso com mais profundidade.