Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusa de difamação.
O caso tem relação com as denúncias de assédio e importunação sexual contra Almeida, feitas por várias mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As acusações foram divulgadas pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado. Após a repercussão, Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mesmo dia em que o escândalo veio à tona, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), então comandado por Almeida, publicou uma nota oficial sem assinatura, acusando a Me Too Brasil e sua advogada e diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentar interferir em licitações do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações aos direitos humanos. O documento, posteriormente retirado do ar, sugeria que a organização buscava influenciar o processo licitatório para atender a seus interesses.
A Me Too Brasil e Ganzarolli apresentaram, em fevereiro, duas queixas-crime ao STF, alegando que a nota publicada pelo MDH imputava falsamente a elas crimes como fraude em licitação, sem a devida apresentação de provas.
Em despacho assinado em 26 de março e divulgado no último domingo (30), a ministra Cármen Lúcia determinou que Almeida seja notificado pessoalmente para responder à queixa-crime dentro do prazo legal. Após essa etapa, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-ministro também responde a um inquérito no STF, prorrogado no mês passado, no qual a Polícia Federal investiga as acusações de abuso moral e sexual. Desde o início do caso, Almeida nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política. No dia em que as denúncias foram divulgadas, ele publicou um vídeo e uma nota oficial rebatendo as alegações.