Decisão do ministro Flávio Dino atende investigação da Polícia Federal sobre suposto direcionamento ilegal de recursos públicos; defesa do presidente do PL nega irregularidades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A medida faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino afirma que há indícios de que Valdemar teria participado da indicação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Ex-deputado federal, o dirigente partidário é apontado pela investigação como responsável por influenciar a destinação de recursos públicos por meio de servidores da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, conversas obtidas pela PF em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas entre os investigados indicam que Valdemar atuava no redirecionamento de verbas públicas. “Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, registrou Dino.
As investigações apontam que funcionários ligados à liderança do PL faziam contato com uma servidora responsável pelo cadastro das emendas para solicitar o registro das indicações em nome de Valdemar. Em uma das mensagens analisadas pela PF, o assessor Garigham Amarante Pinto questiona a servidora Mariângela Fialek sobre a conclusão das indicações. Na conversa, há referência a um montante de R$ 24 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, foram identificadas 21 emendas atribuídas ao presidente do PL, que somam R$ 119 milhões — valor que motivou o bloqueio patrimonial para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
As emendas foram registradas entre 2024 e 2026. A de maior valor, de R$ 24 milhões, teve como destino o município de Porto Seguro (BA). Também aparecem entre os beneficiados Suzano (SP), com duas indicações que totalizam R$ 26,8 milhões, além de Mogi das Cruzes (SP), Caraguatatuba (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Dom Eliseu (PA).
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino destacou que Valdemar Costa Neto não possui prerrogativa legal para indicar emendas ao Orçamento da União. Para o ministro, a influência atribuída ao dirigente partidário pelos servidores investigados contrasta com a ausência de qualquer autorização jurídica para interferir na destinação de recursos públicos.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em “premissas frágeis e inferências subjetivas”. Os advogados afirmaram ainda que o presidente do PL nega qualquer participação em esquema criminoso e sustentam que não há provas ou indícios de que ele tenha cometido irregularidades.