Proposta prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada para 40 horas sem corte salarial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição dos salários deve ter seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado Federal.
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, será discutida em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9). O encontro deverá definir os próximos passos da proposta, considerada uma das mais relevantes da pauta trabalhista em análise no Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC não seguirá diretamente para votação em plenário e precisará passar pelas comissões da Casa. A primeira etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Alcolumbre, a intenção é ampliar o debate e ouvir representantes de diversos setores antes da votação. Com isso, a tramitação poderá se estender pelos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, o texto ainda não avançou formalmente, em parte devido ao feriado prolongado de Corpus Christi.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores e reduz a carga horária semanal para 40 horas, mantendo os salários atuais. A medida conta com apoio do governo federal e de entidades da sociedade civil.
Após passar pelas comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, equivalente a 49 votos. Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará para nova análise dos deputados.
Banco Central na pauta
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o Senado também deverá analisar nesta semana a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto está previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10).
A proposta transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com regime jurídico próprio e maior independência administrativa e financeira em relação ao Orçamento da União. Os defensores da medida argumentam que ela ampliará a autonomia da instituição, que já possui independência operacional desde 2021, quando foi aprovada a legislação que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes.