Objetivo é conscientizar população e fornecedores sobre os direitos dos consumidores autistas
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Procon-MT, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lançou a campanha “Autista também é consumidor”. A iniciativa tem como objetivo destacar os direitos dos consumidores autistas e conscientizar fornecedores e a população sobre a importância do atendimento prioritário.
Durante todo o mês de abril, o Procon e a Setasc produzirão e divulgarão conteúdos informativos em seus canais de comunicação, como sites e redes sociais, abordando os direitos desse público. Entre esses direitos, está o atendimento prioritário, garantido pela Lei Federal nº 14.626, que assegura prioridade a autistas em serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação, assistência social, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
No âmbito estadual, a Lei nº 11.909/2022 amplia essa garantia em Mato Grosso, incluindo estabelecimentos privados como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e lojas em geral. Além disso, a legislação exige que os avisos sobre atendimento preferencial exibam o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
A advogada Vanessa Caetano da Rosa, de 37 anos, que é autista, relata as dificuldades enfrentadas em ambientes públicos, que podem ser sobrecarregados de estímulos e causar estresse e desconforto. Luzes intensas, ruídos altos, multidões e esperas prolongadas podem desencadear crises e reações extremas. Para minimizar esses impactos, Vanessa adota estratégias como planejamento prévio, uso de fones de ouvido e medicação para ansiedade.
Mesmo possuindo a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ela evita utilizar o atendimento preferencial, receosa de ter que justificar sua condição. “O simples fato de imaginar que precisarei explicar que sou autista me causa grande desconforto. Sei que esse processo faz parte da minha adaptação e autoconhecimento. Quero exercer plenamente meus direitos sem medo ou receio de ser quem eu sou”, afirma.
A Carteira de Identificação do Autista, essencial para o acesso a muitos direitos garantidos em lei, é emitida gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas do portador, incluindo contatos de emergência. O documento pode ser solicitado pelo aplicativo MT Cidadão.
A campanha “Autista também é consumidor” faz parte do movimento “Abril Azul”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a conscientização sobre o autismo e incentivar uma sociedade mais inclusiva. Durante o mês, o Procon-MT disponibilizará conteúdos educativos, como vídeos, cartilhas digitais e cartazes informativos.
A Cartilha Digital com os direitos da pessoa autista pode ser acessada no site do Procon-MT e da Setasc.