Adesão oferece condições vantajosas a quem deve menos de R$ 45 milhões
Empresas com dívida ativa de até R$ 45 milhões têm até esta sexta-feira (21) para aderir às condições especiais de regularização de débitos oferecidas pela Semana Nacional de Regularização Tributária. A iniciativa é promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. Os benefícios incluem descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 114 vezes. A negociação também está disponível para empresas com processos judiciais em andamento ou com parcelamentos anteriores cancelados ou suspensos temporariamente.
Criada em 2020, a transação tributária busca facilitar a recuperação de débitos considerados de difícil pagamento, permitindo que empresas regularizem sua situação de forma negociada. O objetivo é garantir a continuidade das atividades empresariais, preservar empregos, estimular a economia e fortalecer o financiamento de políticas públicas.