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quinta-feira, 17 abril 2025
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#NEWS: PL que institui a Política Estadual de Assistência Social e dispõe sobre o SUAS será votado novamente nesta semana, na ALMT

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No Dia Nacional da Assistência Social, aconteceu uma sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 7, para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Assistência Social (PNAS) e dispõe sobre normas do Sistema Único de Assistência Social do Estado (SUAS/MT). O PL vem ao encontro aos anseios dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS, no que concerne a proteção social aos cidadãos mato-grossenses, uma política pública que visa a garantia de direitos socioassistenciais através da redução da desigualdade. Nesta semana, haverá uma segunda votação. Se aprovada novamente, a lei poderá ser sancionada pelo governador.

Com informações da assessoria

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