Proposta prevê modelo 5×2, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e estabelece a redução da jornada semanal máxima para 40 horas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e prevê a diminuição do limite atual de 44 para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, o modelo passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga (5×2).
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que o projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a proposta em até 45 dias.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente.
Segundo o governo federal, a iniciativa tem como foco a dignidade das famílias brasileiras, especialmente daqueles que constroem o país diariamente, reforçando que não haverá qualquer redução salarial com a mudança.
O projeto também prevê ampla abrangência, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
De acordo com o Executivo, o novo limite de 40 horas semanais será aplicado de forma geral, inclusive em regimes diferenciados e escalas especiais.
Principais pontos do projeto:
- Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
- Mínimo de dois dias de descanso remunerado por semana
- Consolidação do modelo de trabalho 5×2
- Proibição de redução salarial
- Abrangência para diversas categorias profissionais
- Aplicação também em regimes especiais e diferenciados
- Manutenção de escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais