Reajuste concedido à Águas Cuiabá é resultado de decisão arbitral sobre reequilíbrio financeiro do contrato de concessão

A concessionária Águas Cuiabá obteve autorização da Justiça de Mato Grosso para aplicar um reajuste de 11,93% nas tarifas de água da Capital a partir de 27 de junho de 2026. A decisão foi baseada em parecer favorável da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, que reconheceu o direito da empresa ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Segundo a concessionária, o reajuste está relacionado a abatimentos e cancelamentos realizados entre os anos de 2012 e 2019. A empresa argumenta que as medidas adotadas no período impactaram o equilíbrio financeiro do contrato firmado para prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá informou que a decisão evidencia problemas herdados pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). Em nota, o município afirma que enfrenta consequências de “heranças administrativas” e “armadilhas” deixadas por administrações anteriores.

O tema já havia sido discutido anteriormente. Em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, houve tentativa de acordo entre as partes para solucionar o impasse envolvendo o contrato de concessão e os pedidos de compensação financeira da empresa. As negociações, porém, não avançaram.

Com a decisão arbitral, o aumento tarifário passa a valer oficialmente no fim de junho, salvo eventual reversão judicial. A Prefeitura informou que analisa medidas jurídicas para tentar suspender ou modificar a decisão.

Em nota oficial, a Águas Cuiabá afirmou que a Câmara de Arbitragem considerou procedentes os pedidos apresentados pela concessionária e determinou a implementação do reajuste como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A empresa também destacou os investimentos realizados no sistema de saneamento da Capital desde 2017. Segundo a concessionária, Cuiabá lidera há cinco anos consecutivos o Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante no setor, com aplicação de cerca de R$ 1,5 bilhão em obras, tecnologia e melhorias operacionais.

Entre as obras em andamento citadas pela empresa está a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul, que segue em fase avançada. A concessionária informou ainda que continuará realizando investimentos, principalmente na região central da cidade.

A expectativa agora é pela possível judicialização do reajuste por parte da Prefeitura e pelos impactos da nova tarifa no orçamento dos consumidores cuiabanos a partir do segundo semestre.